Setembro marca o sexto aniversário de instalação do Juizado Especial Federal (JEF) da Subseção de Juazeiro do Norte que responde por 31 municípios da região Sul do Ceará. Nestes seis anos as sentenças ali prolatadas já responderam pela injeção de R$ 126, 6 milhões na economia do Cariri com a expedição de 21.820 Requisições de Pequeno Valor (RPV) beneficiando 29.889 pessoas. O titular do JEF é o Juiz Federal, Sérgio Fiúza Pahim de Sousa Bras il, e os números foram apresentados pelo Diretor de Secretaria da 17ª Vara, Nataniel Benvindo da Rocha Carvalho.
Segundo ele, a criação dos Juizados Especiais Federais no Brasil está completando dez anos e se tornou um instrumento de grande importância para os cidadãos com causas no valor de até 60 salários mínimos ou R$ 32,7 mil. As ações são contra órgãos federais como IBAMA, Receita Federal e, principalmente, o INSS que representa a grande maioria. Nesse contexto há uma gama de beneficiados que são pequenos produtores rurais prejudicados em seus direitos perante a Previdência Social.
Segundo ele, a criação dos Juizados Especiais Federais no Brasil está completando dez anos e se tornou um instrumento de grande importância para os cidadãos com causas no valor de até 60 salários mínimos ou R$ 32,7 mil. As ações são contra órgãos federais como IBAMA, Receita Federal e, principalmente, o INSS que representa a grande maioria. Nesse contexto há uma gama de beneficiados que são pequenos produtores rurais prejudicados em seus direitos perante a Previdência Social.
O juiz Sérgio Fiúza observa que 80 pessoas são atendidas por semana na sede do Juizado Especial Federal das mais diferentes cidades da área de jurisdição e a intenção é ampliar ainda mais esse atendimento. Para tanto, o JEF vai selecionar entre 20 e 30 médicos em todas as especialidades para atuarem como peritos da Justiça Federal na detecção ou não de incapacidades por parte dos que lutam pela conquista de benefícios junto ao INSS.
Por cada perícia o Juizado Especial pagará R$ 176,10 e os interessados devem ir até a Rua Arnobio Bacelar Caneca, 860 (Bairro Lagoa Seca) ou obter maiores informações com Arlene Rogério pelo telefone (88) 3571.1331. As especialidades mais urgentes são psiquiatria, neurologia, otorrinolaringologia, mastologia, ginecologia, dermatologia, endocrinologia e gastrologia. Eles terão a liberdade para marcar perícias de acordo com sua disponibilidade de dia e horário.
Para ingressar com ação no JEF o cidadão não precisa contratar advogado. Basta contar sua história no balcão que um funcionário faz a atermação (peticionar o direito do autor) e protocola ali mesmo. Uma das características do Juizado Especial Federal é a celeridade e a principal inovação é a ausência de papeis na tramitação dos processos. Tudo é feito de forma virtual pelas partes diretamente no computador e o juiz apenas lê para tomar uma decisão.
Para ingressar com ação no JEF o cidadão não precisa contratar advogado. Basta contar sua história no balcão que um funcionário faz a atermação (peticionar o direito do autor) e protocola ali mesmo. Uma das características do Juizado Especial Federal é a celeridade e a principal inovação é a ausência de papeis na tramitação dos processos. Tudo é feito de forma virtual pelas partes diretamente no computador e o juiz apenas lê para tomar uma decisão.
ÁREA DE JURISDIÇAO:
Abaiara, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Baixio, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Granjeiro, Ipaumirim, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Penaforte, Porteiras, Potengi, Salitre, Santana do Cariri, Umari e Várzea Alegre.
miseria
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